Entrada do complexo penitenciário de Três Corações. Foto extraída do site famamg.com

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Uma Organização Não Governamental (ONG) de Direitos Humanos pediu, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a interdição da Penitenciária de Três Corações, pedido baseado em denúncia de superlotação do espaço físico e submissão da população carcerária a condições, segundo o documento, desumanas.

A ONG vai além e pede ainda a instauração de um procedimento para apurar as supostas violações, considerando depoimentos dos detentos e a manifestação do Ministério Público sobre o caso.

O pedido foi assinado por advogados, foram ao todo 3.880 denúncias formalizadas por familiares de pessoas custodiadas na unidade prisional de Três Corações.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), em nota, informou que as "unidades prisionais de Minas são regularmente fiscalizadas por diferentes órgãos de controle, entre eles o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais".

Ainda de acordo com o órgão, são feitas inspeções periódicas, criteriosas e, em sua maioria, acompanhadas pelo próprio juiz da Vara de Execuções Criminais.

A nota desmente as denúncias: "não procede a denúncia quanto à suposta falta de água ou ocorrência de casos de desidratação entre os custodiados. As condições básicas de higiene, saúde e alimentação são monitoradas diariamente pelas equipes da unidade, e qualquer anormalidade é prontamente tratada com os devidos encaminhamentos".

As visitas também foram alvo de denúncias e sobre elas a secretaria informou que "o acesso é garantido a todos os visitantes regularmente cadastrados e que cumpram as normas de segurança previamente estabelecidas. Eventuais tentativas de violação dessas regras são tratadas com o devido rigor: os envolvidos são encaminhados à autoridade policial e têm o cadastro suspenso, conforme previsto nos protocolos de segurança".

Sobre a alimentação para a população carcerária, que também foi alvo de denúncia formulada, a Sejusp diz que "há fiscalização contratual permanente e irregularidades são apuradas com celeridade, podendo resultar em sanções à empresa fornecedora, incluindo multa ou rescisão contratual. A substituição imediata de qualquer item em desacordo com o padrão exigido é obrigatória".

Por fim, sobre as denúncias de maus-tratos reiteram que "toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais, são adotadas com a seriedade que o tema exige".