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Motoristas de aplicativos de Lavras e empresários do setor lotaram o auditório da Câmara Municipal de Lavras no dia 11, em uma grande audiência pública convocada pelo vereador João Paulo Felizardo. Os vereadores Alisson Mattioli, Rose do PT, Tide, Jaqueline Fráguas, Vani Mezenga, Jussania, Caçapa, Vânia Salles, João da Saúde e José Cherem estiveram presentes, além do líder do atual governo e vereador Mayron Cardoso.

Para aqueles que estão de acordo com a decisão, a suspensão do decreto que impunha novas exigências para motoristas de aplicativos em Lavras representa uma vitória para a categoria e para a economia local, isso porque, de acordo com eles, o decreto, que pretendia regulamentar o funcionamento desses serviços, acabou criando barreiras que dificultavam a atividade profissional, impondo exigências incompatíveis com a legislação federal e praticamente inviabilizando o setor na cidade.

A regulamentação da atividade de transporte por aplicativo em Lavras foi estabelecida em 2019, durante a gestão do então prefeito José Cherem. Desde então, o setor cresceu de forma estruturada, com milhares de corridas sendo realizadas diariamente, sem incidentes relevantes. Não pode ser negado que, além de oferecer uma alternativa de mobilidade para a população, o serviço gera emprego e renda para centenas de famílias, contribuindo fortemente para a economia local.

Uma das principais controvérsias envolvia a exigência de exame toxicológico anual para motoristas com carteira de habilitação na categoria B. De acordo com os argumentos, essa medida contrariava a legislação federal, que não prevê essa obrigatoriedade para essa categoria de condutores. Além disso, o período de validade de apenas 1 ano para o exame toxicológico, conforme determinado pelo decreto, era inferior ao exigido para motoristas profissionais. Também foi alvo de questionamentos, dentre tantas outras, uma emenda na lei de 2019, proposta pelos vereadores da época, Coronel Claret e Carlos Lindomar, que limitava o tempo máximo de 8 anos a partir da data de fabricação do veículo.

Diante disso, motoristas de aplicativos, empresários do setor e outros prestadores de serviços uniram forças para contestar a medida, alertando para os impactos negativos que o decreto traria. De acordo com estimativas, cerca de 700 pessoas trabalham direta e indiretamente nesse segmento em Lavras, o que evidencia a importância desse mercado para a cidade.

Durante o transcorrer da audiência, o presidente João Paulo Felizardo, que havia convocado a audiência, manifestou sua discordância com o decreto e defendeu o direito adquirido de livre escolha das pessoas para se locomoverem como melhor entenderem. Recordou que, em 2019, fez o projeto de indicação e tratou pessoalmente do assunto com o prefeito da época, José Cherem, o que resultou na Lei 4544/2019. Em determinado momento da reunião, com o apoio unânime de todos os vereadores e vereadoras presentes, Alisson Mattioli se manifestou pela necessidade de protelar o início do decreto atual, sendo então complementado pelo vereador José Cherem, que, diante de tantos equívocos e da enorme insatisfação manifestada por todos ali presentes, afirmou que a melhor solução seria a suspensão do decreto e suas alterações. Ao final, devido à pressão envolvida, o representante anunciou que a prefeita suspenderia imediatamente o decreto.

Registro da reunião que definiu pela suspensão do projeto do Executivo