O problema já é antigo, como este acidente ocorrido no dia 18 de agosto de 2015, no bairro Cohab, em Lavras. Foto: Jornal de Lavras
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Uma atitude tomada pela prefeitura de São Sebastião do Paraíso agora está sendo feita pela prefeitura de Lavras: naquela cidade, a prefeitura, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e as empresas de telecomunicações responsáveis pela fiação aérea da cidade foram acionadas por causa da grande quantidade de cabos soltos e emaranhados em postes. A prefeitura ainda estabeleceu um prazo de 30 dias para as empresas fazerem uma limpeza e retirada dos fios em desuso dos postes.
Lá, como aqui, em Lavras, a fiação solta nas ruas já provocou acidentes, sobretudo com motociclistas (clique aqui) e ciclistas. A prefeitura de São Sebastião do Paraíso notificou 17 empresas de telecomunicações e a Cemig após serem encontradas irregularidades na fiação.
Em São Sebastião do Paraíso o não cumprimento da lei resulta em uma multa de R$ 500 a cada 12 horas em que a infração persistir. Caso as empresas não retirem os fios, o município pode romper o contrato com elas.
Em Lavras, a prefeitura ajuizou uma ação através da Procuradoria Geral visando acabar com os riscos gerados pelos fios arrebentados, desorganizados e caídos nas vias públicas da cidade, porém, a ação foi contra a Cemig, diferente de São Sebastião do Paraíso, que notificou a Cemig e 17 empresas de telecomunicações.
Em Lavras, a situação já estava sem controle. O semáforo da rua Francisco Salles com Chagas Dória, tem um ponto cego para quem transita pela Chagas Dória, são tantos fios que a luz vermelha do semáforo fica encoberta pela fiação, confundindo os motoristas.
Os postes de energia são de responsabilidade da Cemig, que é a operadora do serviço de energia elétrica no Estado de Minas Gerais e, consequentemente, a responsável pela manutenção e fiscalização das instalações nos postes. A Cemig cobra da população a iluminação pública e ainda aluga para as empresas. Para cada poste tem uma lâmpada e quem paga por ela são os moradores, através da taxa de iluminação pública.
Diante de um cenário de cidade sem lei e sem comando, finalmente a prefeitura tomou uma medida e determinou a Procuradoria Geral do Município de Lavras que ajuizasse uma ação civil pública contra a Cemig, com o objetivo de colocar um fim no problema que se arrasta há muitos anos com a complacência dos poderes Legislativo e Executivo.
Considerando o risco, requereu liminarmente uma vistoria urgente nos postes da cidade e uma imediata solução dos problemas. Atendendo ao pedido do município, o juiz Mário Paulo Montoro, responsável pela causa determinou que a Cemig realize uma inspeção completa em todos os postes de Lavras solucionando com urgência a desorganização causada.
A companhia tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão judicial, promovendo uma revisão minuciosa da infraestrutura e adotando as medidas necessárias para prevenir acidentes e melhoria do ambiente visual da cidade.