Proposta endurece leis contra o uso de veículos no abandono. Fonte: Estratégia Carreira Jurídica

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Os defensores e protetores da causa animal em Lavras e em todo o país têm um motivo expressivo para celebrar. Na quarta-feira, dia 12 de agosto, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate aos maus-tratos ao aprovar uma proposta que estabelece duras penalidades para quem utilizar veículos - sejam terrestres ou aquáticos - para abandonar animais em vias públicas.

A cena, infelizmente, ainda é recorrente e presenciada em rodovias, estradas e ruas das cidades: o veículo encosta, a porta se abre e o condutor ou passageiro coloca o cão ou gato para fora antes de acelerar e ir embora. Para trás, fica uma vida indefesa exposta à fome, sede, doenças, riscos de atropelamento e sofrimento extremo.

Relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e enquadra o abandono de animais feito com o uso de veículos como infração gravíssima.

As principais medidas do texto aprovado incluem a suspensão da CNH. O infrator terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando se tratar do abandono específico de cães ou gatos, a suspensão sobe para 18 meses.

Além de receber multa pesada, a penalidade financeira será equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima (atualmente R$ 293,47), totalizando R$ 2.934,70. O valor da cobrança dobrará se a ação resultar em lesão, atropelamento ou morte do animal.

Em caso de reincidência no período de até 24 meses, haverá a cassação definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mesmas regras de multa e suspensão do direito de pilotar valerão para quem cometer o abandono utilizando embarcações em rios, lagos ou mares.

A avanço da legislação foi comemorado pela comunidade de proteção animal local. Para o ativista lavrense Gilmar Francisco dos Santos, a aprovação representa um marco fundamental para coibir a impunidade de um ato de extrema covardia.

"A pior dor do abandono não é o frio ou a fome, é a espera em vão por alguém que nunca mais vai voltar. Quem ama não deixa para trás" - ressaltou o ativista, reforçando a importância do impacto do texto na conscientização social.