Graças ao trabalho do corpo de advogados da Prefeitura de Ribeirão Vermelho, o dinheiro roubado pelos hackers foi recuperado com correção monetária

.

@jornaldelavras

@jornaldelavras

(35) 99925.5481

Uma ação rápida e firme do setor jurídico da Prefeitura de Ribeirão Vermelho garantiu a recuperação integral dos cofres públicos após o município ser vítima de um grande ataque cibernético (clique aqui e relembre o caso). A administração municipal conseguiu reaver R$ 838.936,00, valor superior ao prejuízo original de R$ 630.180,00 sofrido em julho de 2025, graças ao acréscimo da correção monetária obtido nas negociações judiciais.

A vitória legal encerra uma complexa batalha judicial contra a instituição financeira e assegura que nenhum centavo do erário público fosse perdido.

As movimentações fraudulentas começaram em 2 de julho de 2025 e prosseguiram no dia seguinte, quando criminosos efetuaram transferências via Pix e TED para contas de terceiros sem qualquer vínculo com o município. O golpe atingiu quatro contas públicas nos seguintes valores: Conta 1: R$ 447.880,00; Conta 2: R$ 92.500,00; Conta 3: R$ 69.800,00 e Conta 4: R$ 20.000,00.

Alertada pela gerência bancária na manhã do dia 3 de julho sobre a atipicidade das transações - realizadas em parte fora do horário de expediente e com os computadores da Tesouraria desligados -, a administração acionou imediatamente seu corpo jurídico para adotar as providências legais.

Diante da gravidade do fato, o município registrou o caso na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Lavras. Em paralelo, a Procuradoria do Município buscou o ressarcimento diretamente com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Diante da recusa inicial do banco em ressarcir os cofres municipais administrativamente, a equipe jurídica da Prefeitura agiu com presteza e ingressou com ação judicial. A estratégia combativa do jurídico municipal foi fundamental para demonstrar a falha na segurança bancária e a ausência de responsabilidade do município nas operações atípicas.

À medida que o processo avançava, revelou-se que o ataque hacker havia atingido diversas outras prefeituras mineiras. Diante da dimensão do caso, a disputa foi levada a uma mesa de conciliação intermediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

Na fase de conciliação no TRF-6, a atuação do jurídico de Ribeirão Vermelho garantiu que o acordo não se limitasse apenas à devolução do montante original. Ficou estabelecida a restituição integral com atualização monetária pela taxa Selic desde a data de cada saque fraudulento.

Com o desfecho favorável obtido pela equipe legal, o valor do desfalque original foi de R$ 630.180,00. O valor total recuperado (com Selic) saltou para R$ 838.936,00.

A recuperação dos recursos encerra definitivamente a disputa cível quanto ao ressarcimento ao erário, destacando a eficiência da gestão jurídica do município na proteção do dinheiro público. A apuração criminal segue sob responsabilidade da Polícia Civil para a identificação e punição dos hackers.