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O Ministério Público Estadual divulgou o relatório final da fiscalização de postos de combustíveis realizada no mês passado em diversas regiões do estado. Segundo o relatório, que foi publicado hoje no jornal Estado de Minas, dezesseis postos foram autuados, um deles é de Lavras. Entre as principais irregularidades encontradas estão a comercialização de combustíveis impróprios ao uso e consumo, bomba defeituosa ou não funcionando, adesivos de identificação desatualizados, além de transporte de combustível sem nota fiscal. Além das 16 autuações, foram fiscalizados 230 fornecedores em 57 municípios e apreendidos 34,6 mil litros de combustíveis impróprios para uso e consumo. No caso do etanol, foram quase 30 mil litros apreendidos pela falta de nota fiscal.
Segundo o relatório assinado pelo promotor de Justiça do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, "Os produtos impróprios ao uso e consumo estão sujeitos à perda e doação à Polícia Militar de Minas, ao invés da restituição, sem prejuízo da multa, para que o infrator não seja beneficiado com a sua própria torpeza. (CDC, arts. 7º e 56; Lei nº 9.847/99, art. 11, I; Lei Estadual nº 15.300/04, art. 11)."
O relatório esclarece ainda que "Os produtos desacobertados de nota fiscal estão sujeitos à perda e doação à Polícia Militar de Minas, ao invés da restituição, sem prejuízo do pagamento do imposto e multa devidos, para que o infrator não seja beneficiado com a sua própria torpeza, interpretando-se extensivamente a lei estadual acima citada, que prevê a perda e doação dos produtos impróprios ao uso e consumo. (CDC, arts. 7º e 56; Lei nº 9.847/99, art. 11, V; Lei Estadual nº 15.300/04, art. 11)". O documento informa também que "O artigo 11 da Lei Estadual nº 1.500/04 deve ser aplicado às infrações cometidas no Estado de Minas Gerais, mesmo que o órgão fiscalizador seja federal".
A ação fiscal, para combater a adulteração de combustíveis automotivos, foi realizada em parceria com a Receita Estadual, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministérios Públicos de São Paulo e do Rio Grande do Sul, Polícias Rodoviárias Federal e Estadual e Polícia Militar de Minas Gerais.
Dados recentes divulgados pela Agência Nacional de Petróleo, Biocombustível e Gás Natural (ANP) apontam que, a cada dois dias úteis, cinco postos são identificados em Minas com irregularidades nas bombas de combustível. Na lista das principais fraudes, a mistura de etanol acima da porcentagem permitida para a gasolina e também a porcentagem de biodiesel abaixo da concentração indicada para o óleo diesel. Nesse período, a ANP também autuou oito vezes postos que apresentaram problemas nas bombas abastecedoras, ou seja, que indicavam volume superior ao que efetivamente era colocado no tanque do carro do consumidor.
Os postos de combustíveis autuados em Lavras e em Campo Belo são: Auto Posto Piloto, na rua Chagas Dória, em Lavras, ele foi autuado por "vício de quantidade". Em Campo Belo, os postos autuados são: Posto Alto do Morro e Petrorios, nos dois casos foram "defeitos nas bombas de combustíveis".
