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Publicada em: 11/06/2024 10:57 - Atualizada em: 11/06/2024 16:52
CNJ aplica punição à juíza de Lavras e Amagis manifesta apoio à magistrada

Juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli. Foto: Rádio 94 FM Rio Grande

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Os lavrenses foram surpreendidos ontem, segunda-feira, dia 10, com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu por 60 dias a juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli por expressar seus pensamentos políticos nas redes sociais em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Magistrada está recebendo inúmeras manifestações de solidariedade dos lavrenses. A decisão tem sido considerada desproporcional por várias pessoas que estão manifestando descontentamento nas redes sociais.  Punir quem faz críticas a pessoas públicas é algo temeroso e merece atenção de todos, visto que uma decisão como esta, pode ser o início de uma política de censura, como aquela vivenciada no regime de chumbo dos militares, na época da Ditadura Militar no Brasil.

A decisão foi divulgada pelo informativo do CNJ e no processo administrativo disciplinar foram citadas seis postagens nas redes sociais da juíza Zilda Maria com críticas ao presidente e ao Partido dos Trabalhadores (PT). A fundamentação foi a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que determina que juízes são proibidos de se filiar a partidos políticos, assim como fazer demonstração de apreço ou desapreço a candidatos, lideranças políticas e partidos políticos. Há seis sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da Magistratura, são elas: advertência formal, remoção compulsória, censura, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou até mesmo a demissão em casos extremos.

A Amagis manifestou sobre o caso, apoiando a magistrada:

"Nota da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis)

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem a público manifestar apoio à juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, magistrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) há 30 anos, conhecida por sua honra, honestidade e integridade.

Ressaltamos que nunca houve e não há qualquer processo judicial em trâmite contra a magistrada, demonstrando sua conduta ilibada e dedicação à Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, suspensão de 60 dias, em decorrência de publicações em suas redes sociais.

A Amagis, por meio de seu Departamento Jurídico, está analisando juntamente com a magistrada a possibilidade de interposição de recurso.

Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos magistrados e magistradas e com a transparência.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2024

Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
Presidente da Amagis".

 

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