Sede do Governo do Estado na Cidade Administrativa. Foto: Gil Leonardi

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O governo mineiro vai encaminhar à Assembleia Legislativa, na quinta-feira, dia 2, projeto de lei prevendo reajuste geral de 3,62% nos salários de todo o funcionalismo público de Minas Gerais. Segundo o governo, a medida irá beneficiar servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta do Estado. O projeto prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.

O impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1.723.648.733,57 e serão beneficiados mais de 610 mil servidores.

Minas vive uma delicada situação fiscal e, segundo o governador Romeu Zema, a revisão geral da remuneração dos servidores, foi dentro dos limites possíveis, considerando a disponibilidade de caixa.

Ainda atuando para alcançar uma solução definitiva para a dívida pública de Minas Gerais, o percentual a ser concedido pelo Executivo mineiro é superior ao, anteriormente, previsto no Plano de Recuperação Econômica, encaminhado no contexto das discussões relativas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com reajuste geral de 3,62%, o valor do vencimento básico inicial dos servidores do magistério no Poder Executivo de MG será equivalente ao piso nacional. Em Minas Gerais, a carga horária dos professores da educação básica é de 24 horas semanais e o piso foi estabelecido nacionalmente para uma carga horária semanal de 40 horas. Desta forma, a partir de 2024, o valor do piso nacional, aplicando a proporcionalidade, para as 24 horas semanais efetivamente estabelecidas para esses servidores em Minas Gerais, passa a ser de R$2.748,34.Esse será o valor do vencimento inicial dos professores de educação básica do Estado a partir do Projeto de Lei a ser enviado, respeitado, portanto, o piso nacional para as horas trabalhadas.