Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher, em Lavras. Foto: PML

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A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Lavras (Deam), através da delegada Ana Paula Santana Arruda, efetuou esta semana a prisão de um homem de 26 anos, usuário de drogas, que praticava violência doméstica contra a própria mãe.

O agressor foi preso na residência de sua genitora, ocasião em que descumpria as medidas protetivas. Segundo a vítima, de 51 anos, o rapaz entrava em sua casa, descumprindo ordem judicial e roubava pertences da própria mãe para trocá-los por drogas.

O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, incluído na Lei Maria da Penha no art. 24-A, gera a possibilidade de  flagrante, inclusive sem previsão de fiança no âmbito da delegacia, sendo o agressor imediatamente recolhido ao presídio. O inquérito policial será concluído em 10 dias, com o indiciamento pela prática de crimes.

Outra prisão efetuada foi de um homem que também descumpria medidas protetivas. O homem de 46 anos, empresário, foi preso no momento em que saia de sua residência.

Segundo as investigações, o agressor descumpriu medida protetiva de urgência, pois enviou mensagens via WhatsApp para a vítima, chamando-a para conversar.

O casal está em processo de divórcio, o que gerou conflitos, fazendo com que o agressor enviasse mensagens à vítima, descumprindo as medidas protetivas. O agressor também usava de questões patrimoniais para gerar dano psicológico à vítima.

O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, incluído na Lei Maria da Penha, gera a possibilidade de prisão preventiva do agressor, por si só. Assim, uma vez que a vítima tem a ordem de afastamento decretada por um juiz, caso o agressor descumpra essa ordem, ele será muito provavelmente preso.

O inquérito policial será concluído em 10 dias, com o indiciamento pela prática de crimes. Os dois presos estão no presídio estadual de Lavras à disposição da justiça.