A nova carteira de identidade a CIN (Carteira de Identidade Nacional) é padronizada em todo o Brasil
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Serviço essencial para o exercício da cidadania, a emissão do RG pela Polícia Civil de Minas Geais (PCMG), ganha novo formato com a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Expedida de Norte a Sul do estado desde 27 de dezembro, o número de emissões já supera 50 mil unidades. O documento, em modelo único e com validade para o território nacional, adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional – até então, o número do RG era variável por indivíduo em cada um dos 27 estados da federação - e a primeira via é gratuita.
A CIN já está disponível em todos os Postos de Identificação. Para ter acesso ao serviço, o solicitante deve fazer o agendamento pelo aplicativo MG Cidadão ou clicando aqui - caso não apareça o local desejado, orienta-se comparecer diretamente no Posto de Identificação de sua localidade.
A nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, no prazo de até 15 dias úteis, o solicitante precisa apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF para obter a CIN. A expectativa da PCMG é que sejam emitidos, por mês, 140 mil documentos.
O modelo da Carteira de Identidade Nacional, além de alteração no layout, o processo de expedição do documento também é mais moderno, a partir de dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. No processo da emissão é feita a conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentando a segurança do documento.
O modelo de identidade expedido nos padrões anteriores ao novo formato terá validade até 23 de fevereiro de 2032. Portanto, não será necessário trocar imediatamente a carteira pelo novo modelo. Apesar do prazo de validade, o documento poderá não ser aceito caso não possa mais identificar o portador.
O titular da carteira poderá requerer a inclusão de dados de outros documentos na CIN, em sua versão digital, como Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, identidade funcional ou carteira profissional e certificado militar, devendo apresentar ao órgão expedidor os respectivos documentos de comprovação.
Também é possível inserir, no formato digital, informações sobre tipo sanguíneo e fator RH do titular, disposição a doar órgãos em caso de morte e condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida.
Além disso, mediante requerimento, poderá ser incluído o nome social do titular, sem a exigência de documentação comprobatória, acompanhado do nome do registro civil.
A primeira emissão da CIN é gratuita, independentemente da existência de outras vias de carteira de identidade nos modelos anteriores. A Carteira de Identidade Nacional terá validade de cinco anos para pessoas com idade de zero a 11 anos; de dez anos, para a faixa etária de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada para pessoas com idade a partir de 60 anos.
Em Lavras a CIN pode ser requerida no UAI, na praça Monsenhor, 79, no Centro. Telefone 155. Horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h
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