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Publicada em: 15/07/2010 12:04 - Atualizada em: 01/11/2011 22:23
Em MG existem mais de 614 pedidos de impugnação de candidaturas
Minas Gerais é o estado que mais tem pedido de impugnação de candidaturas: são 614. A justiça vai julgar todos os casos até o dia 5 de agosto.

     

        Estudante "cara pintada" exibe cartilha do "Ficha Limpa"

 

Em todos os estados brasileiros existem pedidos de impugnação de candidatos e coligações para as eleições de outubro. A data final para a impugnação de candidaturas foi na quarta-feira, dia 14. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia 8 de julho, quinta-feira, foi o último dia para que os tribunais regionais incluíssem no Diário Eletrônico a lista de pedidos de registro de candidatura, o que aconteceu, mas a publicação só foi disponibilizada no dia 9.

Os candidatos que forem notificados do pedido de impugnação de sua candidatura têm sete dias para apresentar recurso após a data da notificação. O relator deverá julgar e publicar a decisão até 5 de agosto. Partes das ações são em decorrência da "Lei da Ficha Limpa", que já está valendo para as eleições de outubro, tornando inelegíveis candidatos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.

Depois do "Ficha Limpa", os pedidos mais comuns que motivaram as ações são derivados da falta de documentação, como certidões negativas da Justiça. Quem pode pedir impugnação de candidaturas são os procuradores eleitorais, partidos, candidatos e coligações.

Minas Gerais é o estado onde houve maior número de pedidos de impugnação de candidaturas: segundo o Ministério Público Federal (MPF-MG), a procuradoria solicitou o pedido de impugnação de 614 candidaturas. Em Lavras, existem alguns pedidos que tentam barrar prováveis candidatos.

 Os candidatos, quando notificados, terão 72 horas para complementar os dados. Ao todo, 1.701 políticos solicitaram pedidos de registro para disputar os cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputado estadual e deputado federal.

No caso dos candidatos impugnados, a maioria dos políticos teve problemas por causa da "ausência da prova de escolaridade", "filiação partidária irregular" e falhas na certidão de antecedentes criminais obtida pelos candidatos junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

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