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Matéria Jornalística /


Publicada em: 14/07/2023 14:26 - Atualizada em: 14/07/2023 19:56
Edificações irregulares na orla de Ijaci foram retiradas com amparo na lei
Ação conjunta da PM Ambiental, Ministério Público e Prefeitura de Ijaci retirou edificações da orla

Os invasores já estavam ocupando grande parte da orla. Fotos e informações: PM do Meio Ambiente e Ministério Público

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Esta semana, na quarta-feira, dia 12, foi desencadeada em Ijaci, uma ação conjunta entre Polícia Militar, Ministério Público e Prefeitura daquela cidade, visando a retirada do ambiente aquático, várias edificações irregulares. Os locais onde estavma as edificações foram levantados pela Polícia Militar do Meio Ambiente de Lavras.

Os militares detectaram e mapearam todos os piers de pesca, conhecidos como trapiche. Eles foram instalados em área pública, nas proximidades da ponte sobre a represa na rodovia MG-335, em Macaia, e no acesso a Ilha Brasil. São edificações que além de prejudicar a estética do lago e de impedir que outras pessoas possam aproximar da margem, acaba sendo um ponto de concentração de poluição, pois nestes locais são descartados lixos como sacos plásticos, garrafas, latas e outros, que são deixados no local.

Os trapiches são plataformas construídas de forma rústica com uso de madeira, telhas, latas e até papelões, as edificações avançam sobre a lâmina d'água para facilitar a pesca, nestes locais são despejados farelos, restos de comida e outros, com o objetivo de cevar os peixes. São "barracos" construídos em área de preservação permanente, em área de domínio de vias públicas.

A Lei 20922/2013, em seu artigo 8º, prevê que Áreas de Preservação Permanente possuem a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Neste sentido, os promotores do Ministério Público das Comarcas de Lavras e Bom Sucesso recomendaram formalmente a retirada das improvisações, de forma que a Prefeitura de Ijaci iniciou a execução, destinando o material de forma ambientalmente adequada.

A Polícia Militar de Meio Ambiente orienta o cidadão que, antes de realizar qualquer edificação, certifique-se da legislação ambiental, bem como acerca de propriedades do Estado/União no entorno de vias públicas, para evitar cometimento de crimes e infrações correspondentes.

 

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