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Os postos que aumentaram os preços dos combustíveis, mesmo com o decreto assinado pelo presidente Lula no dia da posse, mantendo a isenção fiscal, estão sendo autuados pelo Ministério Público. Em Lavras, alguns postos chegaram a vender o litro da gasolina a R$ 5,95, eles agora reajustaram os preços para baixo, mas ainda estão acima do valor cobrado antes pelo litro da gasolina.

O aumento de preços não se justifica, visto que não houve aumento no preço internacional do barril de petróleo e a isenção de tributos federais sobre os combustíveis foi renovada.

O decreto assinado pelo presidente foi um dos primeiros do novo governo. Lula estendeu a isenção de PIS/Pasep e Cofins, impostos federais, sobre os combustíveis.

De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial da União ontem, segunda-feira, dia 2, a gasolina e o etanol ficam livres de impostos federais até 28 de fevereiro.

Nos casos do diesel, biodiesel e gás de cozinha a isenção foi garantida até o fim do ano. Por ser medida provisória, os efeitos da decisão do governo são imediatos. Para que a MP tenha validade permanente, é preciso a aprovação deputados e senadores.