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A Receita Federal emitiu 18 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regularizadas para que realizem a auto regularização. Em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas. 221 cartas são para contribuintes do Sul de Minas e em Lavras, apenas um contribuinte recebeu a correspondência. Em Poços de Caldas, Varginha, Três Pontas e Elói Mendes, se concentram o maior número de irregularidades.

O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra. Se o contribuinte, responsável pela obra, não regularizar a construção no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas.

O delegado da Receita Federal, auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa destaca que "a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza".

Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site. A Receita Federal reforça que mesmo os contribuintes que não receberam as cartas, mas possuem obras já concluídas devem realizar a regularização.