Imagem ilustrativa extraída do site Varela Notícias 

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 3, um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto no país. O texto, aprovado por 311 votos favoráveis e 98 contrários, segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações.

O texto, de 2013, é originário do Senado e relatado pelo deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar alterou a proposta inicial e revogou esse benefício, criticado de forma veemente pelo chefe do Executivo nacional.

O Jornal de Lavras ouviu o advogado criminalista Bruno Rodarte (foto), ele faz parte da equipe de advogados de um dos escritórios mais atuantes na área criminal de Minas Gerais, o Negis Rodarte Advogados, em Lavras.

De acordo com o advogado Bruno Rodarte, a saída temporária visa, principalmente, a ressocialização dos reeducandos e manutenção do vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

"E, assim sendo, da sua importância para a manutenção de relações, a inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades".

Ele disse ainda: "E, por essas e outras razões, entendo que o projeto aprovado na Câmara, além de se basear em premissas falaciosas e sensacionalistas, agride um dos principais objetivos da pena, que é a ressocialização. Convido cada um a buscar nos livros, nas pesquisas científicas, na internet, dados confiáveis sobre o impacto da saída temporária no aumento da criminalidade".

Para ele, não se pode jamais deixar nos levar por promessas fáceis ou argumentos retóricos, e disse ainda: "é preciso ter muito cuidado e muita cautela antes de tomar uma decisão que pode impactar diretamente na vida de várias pessoas e incontáveis famílias. A exceção, não pode ser tida como regra".

Bruno finaliza seu argumento: "Mais uma vez, nossas autoridades, infelizmente, desrespeitam a ciência e baseiam suas decisões em teses falaciosas e populistas, o que é lamentável", disse.