O trabalho para apenados auxilia na ressocialização de detentos, tira-os da ociosidade e dá dignidade a quem errou e está recebendo uma chance de se redimir e para ser absorvido pelo mercado quando cumprir a pena

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O secretário de Estado de Justiça de Minas Gerais, Rogério Greco, editou, na quarta-feira, dia 9, uma resolução que sempre foi defendida pela diretoria Regional de Polícia Penal de Minas Gerais da 6ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que tem sede em Lavras.

A resolução abre oportunidade para prefeitos de toda área de abrangência da 6ª Risp a celebrar convênios com o sistema prisional para utilizar a mão-de-obra de detentos, seguindo recomendações do sistema prisional, que prioriza apenas presos de bom comportamento.

O programa criado para usar o serviço voluntário para os indivíduos privados de liberdade sob a custódia do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, não tem custas para os municípios, não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária.  A vantagem para o preso é que a cada três dias trabalhados ele ganha um dia de remissão de sua pena.

As prefeituras poderão utilizar a mão-de-obra de pessoas privadas de liberdade e que aderirem ao programa de serviço voluntário para as manutenções e reparos das estruturas físicas, tais como pintura, rede elétrica, hidráulica e de alvenaria. Para a realização de limpeza e conservação, como capina, limpeza urbana, combate às endemias, corte de grama, varrição, recolhimento de lixo e serviços gerais.

A mão-de-obra poderá ser utilizada também em atividades de infraestrutura, como fabricação de blocos, bloquetes, artefatos de concreto, fábrica de vassouras reutilizando garrafas pet para atender a demanda das prefeituras na limpeza pública.

Além destas atividades, a mão-de-obra poderá ser utilizada em situações de calamidade pública que necessitem de mão-de-obra emergencial. Também em medidas preventivas, como limpeza de lotes para conter o avanço da dengue, que nesta época do ano é uma ameaça em todas as cidades.

Cabe ao município disponibilizar ferramentas para o trabalho proposto, transporte até o local onde será executado o trabalho, equipamentos de proteção individual (EPI) e alimentação.

A unidade prisional encaminhará mensalmente ao juízo da execução penal um relatório com informações dos dias trabalhados pelos apenados para que seja contada para a remissão da pena.

Esta forma de utilização de mão-de-obra de detentos é muito utilizada em países como os Estados Unidos, onde os trabalhos são realizados para os estados da federação e não para os municípios. Naquele país, os presos dão manutenção às estradas estaduais e federais delegadas, como capina, limpeza, pintura, substituição e instalação de placas e outros.