A cerimônia de assinatura foi na sede do Ministério Público de Minas Gerais. Foto: Renato Cobucci / Imprensa MG

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O Governo do Estado assinou, na tarde desta quinta-feira, dia 28, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios e instituições. A intermediação do acordo foi realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Também assinaram o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).

Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas a partir de outubro do ano que vem.

No Sul de Minas, os municípios vão receber quase R$ 1 bilhão, as seis cidades que mais receberão o repasse são: Poços de Caldas, Pouso Alegre, Alfenas, Varginha, Passos e Lavras. Para Poços de Caldas o repasse será de pouco mais de R$ 61 milhões, Pouso Alegre mais de R$ 59 milhões, Alfenas R$ 46 milhões, Varginha R$ 45 milhões, Passos R$ 34 milhões, e Lavras quase R$ 29 milhões.

Nas sete cidades que são limítrofes com Lavras - Ribeirão Vermelho, Ijaci, Itumirim, Ingaí, Perdões, Nepomuceno e Carmo da Cachoeira - os valores ultrapassam R$ 21,5 milhões, sendo: Ribeirão Vermelho R$ 1.889.425,44; Ijaci R$ 1.809.888,10; Itumirim R$ 2.476.444,19; Ingaí R$ 1.997.854,22; Perdões R$ 5.661.395,88; Nepomuceno R$ 4.501.766,87; e, Carmo da Cachoeira R$ 3.268.070,66. O repasse de Lavras será de R$ 28.951.618,18.

"Essa organização, esse diálogo que nós estamos fazendo, que o movimento municipalista vem fazendo com a força dos prefeitos, mostram que a nossa luta e a nossa união valem a pena. Sou grato a cada um de vocês; hoje, estamos colhendo mais um fruto dessa luta. Viva os prefeitos, viva Minas Gerais, viva o Ministério Público! E que possamos ter cada dia mais vitórias como essa", destacou o presidente da AMM e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda.