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Post: Jornalístico /


Publicada em: 12/09/2021 10:01 - Atualizada em: 13/09/2021 18:44
Produtores rurais mineiros já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line
O sistema desenvolvido pela Secretaria de Fazenda facilita a circulação de mercadorias no estado

Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Varginha

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 @jornaldelavras     @jornaldelavras   (35) 99925.5481

Mais de 920 mil produtores rurais mineiros já podem emitir Nota Fiscal Avulsa off-line, a informação foi divulgada pela Empresa de Assistência Técnicas e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).

De acordo com aquele órgão que assessora os produtores rurais, em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, a Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Varginha informou que os Produtores Rurais Pessoas Físicas (PRPF) de Minas Gerais já podem se beneficiar da emissão da Nota Fiscal Avulsa (NFA) off-line nas operações internas.

Desenvolvido e disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), o sistema permite que o próprio produtor ou entidade que o represente (associação, sindicato, cooperativa ou empresa leiloeira) emita o documento sem a necessidade de acesso à internet, cabendo ao emissor providenciar posterior transmissão dos dados para a Receita Estadual.

O Decreto Nº 48.264, que autoriza a implantação do sistema, foi publicado dia 28 de agosto no Diário Oficial. A medida beneficia diretamente 924 mil produtores rurais em atividade no estado e é considerada por representantes do segmento a conquista de uma ferramenta há muito tempo desejada.

Para conseguir a liberação do uso do aplicativo, é preciso enviar solicitação por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare). A autorização será concedida pela Unidade Fazendária da circunscrição do requerente, após verificados pré-requisitos como a quantidade de notas fiscais emitidas pelo produtor rural.

Após a autorização, o interessado deve solicitar, também via Siare, a sequência numérica das Notas Fiscais Avulsas (NFA) que serão emitidas off-line do computador pessoal do produtor com a utilização do aplicativo instalado.

Para ter acesso ao aplicativo para ser instalado, basta clicar aqui. Maiores informações poderão ser obtidas pelo Lig Minas, pelo número 155 ou então através do e-mail: atendimentortb.drfvarginha@rfb.gov.br,

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