Os federais efetuaram prisões e apreensões na região. Foto divulgação da operação

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A pedido da Subseção Judiciária Federal de Lavras, a Polícia Federal deflagrou na manhã de ontem, terça-feira, dia 27, a operação "Tarrafa", nos municípios de Cristais, Campo Belo e Aguanil, para combater fraudes na solicitação do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo concedido pelo governo Federal a pescadores.

Foram cumpridos 27 mandados judiciais, sendo três de prisão e 24 de busca e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 15 milhões.

As investigações, realizadas no período de 2013 a 2020, apontaram que os responsáveis pela colônia de pescadores Z-27, com sede em Cristais, teriam fraudado documentos necessários para a solicitação do seguro-defeso, atestando a condição de pescador artesanal a dezenas de pessoas que não exerciam a profissão. O objetivo dos responsáveis pela colônia seria eleitoreiro, já que eles concorreram a cargos políticos nas eleições de 2012 e 2016.

Para receber o benefício, a pessoa deve comprovar que desempenha a pesca de forma ininterrupta, como profissão habitual ou como principal meio de vida. Os investigados atestaram condição de pescador artesanal para pessoas que não exerciam a função.

A organização promoveu a migração de pessoas de outros municípios para o encaminhamento do pedido. Entre 2013 e 2020, a União pagou cerca de R$ 15 milhões em benefício às pessoas vinculadas à Colônia Z-27. Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de estelionato qualificado (em detrimento do INSS), falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa, com penas que, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão, se condenados. Todos foram levados para a Polícia Federal e Varginha.

O seguro-defeso é um benefício pago pelo governo federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. Para fazer jus ao benefício, a pessoa deve comprovar que desempenha a pesca, de forma ininterrupta, como profissão habitual ou como principal meio de vida. O nome da Operação faz referência ao objeto utilizado para captura de peixes na pesca Artesanal.