Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


cotidiano / Política /


Publicada em: 23/12/2020 16:01 - Atualizada em: 25/12/2020 12:55
Tesoureiro da Câmara Municipal agendou somente para o próximo exercício, a devolução do dinheiro para a prefeitura
Dinheiro que deveria ser depositado dentro do ano fiscal - exercício, teve o depósito programado para o dia 4 de janeiro

Câmara Municipal de Lavras

.


Dê play e conheça o Toledo Residencial


  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

O Poder Legislativo, de acordo com a Lei Federal 4.320/64 e com a Lei Orgânica Municipal, deve devolver recursos não utilizados no exercício - ano fiscal para o Poder Executivo.

Esta semana o vereador Marcos Possato, presidente da Câmara, assinou o empenho da ordem de repasse para o Executivo, no valor de R$ 2,7 milhões.

Acontece que o vereador Matusalém Machado, tesoureiro do Legislativo, fez a programação do repasse junto ao banco, mas com pré-agendamento para o dia 4 de janeiro, ou seja, após o fim do exercício e, de acordo com a Lei, os recursos devem ser transferidos para o Poder Público ao fim, e não depois do fim, como fez o tesoureiro.

O não repasse ou a forma diferente do que determina a Lei, segundo o Procurador Geral do Município, o advogado Marcos Henrique Rodrigues, pode ser considerado crime, isso, de acordo com a Lei, e se praticado por funcionário público contra a Administração Pública, além do crime pode configurar improbidade administrativa.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Possato, ao tomar conhecimento do fato, se reuniu com advogados para tentar reverter a situação. Uma comitiva da Câmara foi até o Banco do Brasil para tentar encontrar uma maneira, dentro da Lei, para que os recursos fossem creditados na conta da Prefeitura de Lavras dentro deste exercício fiscal.

Segundo o vereador Marcos Possato, para reverter a situação era necessária a assinatura do Presidente da Câmara e do Tesoureiro, porém, de acordo com Possato, o tesoureiro Matusalém Machado se recusou a assinar o documento, com isso, os recursos cairão na conta do próximo ano, e não ao fim deste exercício.

O não repasse ao final do exercício obrigou o prefeito José Cherem a mudar sua planilha de pagamentos. Logo após ele se inteirar do posicionamento do vereador tesoureiro Matusalém Machado de fazer o depósito programado para cair daqui a 12 dias, o prefeito José Cherem emitiu uma nota de esclarecimento. Leia abaixo a nota na íntegra:

"A Administração Municipal de Lavras comunica a todos servidores inativos e pensionistas, que o pagamento do mês de dezembro de 2020 estava programado para ser depositado até a data de 30/12/2020 com os recursos financeiros provenientes da sobra financeira do exercício de 2020 e depositados na conta-corrente da Câmara Municipal, sendo que por força de lei devem ser devolvidos dentro do exercício ao tesouro municipal, conforme determina a Lei Orgânica Municipal (art. 36, inciso V), contudo, em virtude da negativa do vereador Matusalém da Silva Machado (tesoureiro) e do vereador Antônio Marcos Possato (presidente), em realizar a transferência bancária em dia útil e ainda dentro do exercício de 2020, infelizmente os referidos vencimentos serão pagos somente no próximo ano de 2021. Essa administração reafirma o compromisso com todos os servidores, principalmente em relação aos inativos e pensionistas, mas infelizmente, a negativa da devolução ao tesouro municipal do saldo financeiro em caixa, inclusive descumprindo a Lei Orgânica, inviabilizou o nosso compromisso uma vez que os ditos vereadores se mostram totalmente insensíveis aos interesses dos servidores aposentados que poderiam receber seus vencimentos ainda neste mês de dezembro/2020.

Lavras-MG, 23 de dezembro de 2020".
 

 
www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você 
 

Leia também:

Rua de Luminárias com 9 faixas de pedestres virou meme nas redes sociais Covid-19: Associação Médica de Lavras manifesta através de nota oficial
   
LabCovid e Prefeitura de Ingaí realizam coleta para exame de Covid-19 Começou a campanha de vacinação contra a Covid-19 em Lavras
   
Prefeitura de Lavras publica decreto restringindo o funcionamento de bares, restaurantes e outras atividades comerciais Acidente em Lavras: motociclista bate em caminhão e é socorrido pelos bombeiros
   
.
 

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
Lavras/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras