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Publicada em: 18/12/2020 20:46 - Atualizada em: 21/12/2020 05:28
Prefeito de Lavras prorroga o decreto de Calamidade Pública por mais 90 dias
O decreto considera a necessidade de medidas preventivas para salvaguardar a saúde pública, visando evitar o colapso do Sistema Único de Saúde (SUS)

Prefeito José Cherem, que lançou mão em março, do uso de decreto de calamidade pública em Lavras devido a pandemia de coronavírus e, hoje, prorroga por mais 90 dias

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O prefeito José Cherem assinou na tarde de hoje, sexta-feira, dia 18, a prorrogação do decreto de Calamidade Pública em decorrência do avanço da Covid-19. O decreto foi publicado em março deste ano e se estendia até o dia 31 deste mês de dezembro, porém, considerando que ainda existe a necessidade de permanência do decreto de calamidade pública, ele foi prorrogado por mais 90 dias.

Um dos pontos do decreto se refere aos atendimentos a serem realizados entre os dias 21 a 29 deste mês pelos órgãos e repartições municipais: serão realizados exclusivamente mediante agendamento prévio, excetuando os serviços considerados essenciais, como saúde, educação e assistência social. Os serviços internos da Prefeitura Municipal serão mantidos.

Outro ponto, é a autorização aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Pública a adotarem, em caso de necessidade, medidas extraordinárias para viabilizar o pronto atendimento à população durante a situação de calamidade pública em saúde. 

O decreto de prorrogação do estado de calamidade pública será submetido, para reconhecimento, à deliberação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), ele entrará em vigor na data de sua publicação, condicionada à aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O decreto completo pode ser conferido no Diário Oficial do Município, edição desta sexta-feira.

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