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Publicada em: 18/12/2020 12:37 - Atualizada em: 21/12/2020 05:34
Recusa a vacinar contra a Covid-19 poderá custar até o emprego, depois da decisão desta quinta-feira do STF
Advogado trabalhista ouvido pelo jornal O Tempo explica que, com a obrigatoriedade, patrões poderão aplicar medidas disciplinares, incluindo dispensa

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Com o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) que a vacinação contra a Covid-19 se tornará obrigatória em todo o País, quem não vacinar enfrentará uma série de problemas, como o impedimento de viagens internacionais, retirada de documentos, ser impedido de frequentar alguns lugares e até mesmo perder o emprego.

Segundo o advogado trabalhista Antônio Queiróz Júnior, que foi ouvido pelo jornal O Tempo, "o funcionário não poderá ser forçado pela empresa a se vacinar, mas caso recuse sem justificativa, o patrão não é obrigado a manter o emprego de quem oferece risco de contágio aos demais, inclusive, no ambiente de trabalho".

Outro obstáculo que o resistente poderá enfrentar é viajar de avião, apesar das companhias aéreas ainda não terem manifestado. A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) informou que ainda não há definições a respeito da cobrança da apresentação de comprovante de vacina de passageiros, mas adianta que "as empresas aéreas adotarão novas medidas, tão logo sejam definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando a vacinação começar.

Também ouvido pela jornalista Queila Ariadne, do jornal O Tempo, o presidente da Associação Mineira de Eventos e Entretenimento (Amee), Rodrigo Marques disse: "É difícil exigir uma coisa se não for obrigatória. Mas, se tiver uma lei que faça os produtores exigirem, nós vamos acatar".

Com informações do jornal o Tempo

 
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