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Publicada em: 16/09/2020 10:00 - Atualizada em: 16/09/2020 13:08
Projeto de lei prevê aumento de pena em caso de fraude em licitação pública
No exemplo de Lavras, Prefeitura foi vítima de empresa que participou de licitação, ofereceu um produto e entregou outro, os empresários foram presos por isso

Imagem ilustrativa do site sulnews.com 

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Está em tramitação Câmara dos Deputados um Projeto de lei que prevê o aumento da pena em caso de fraude em licitação pública. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos e determina pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa. A atual legislação prevê reclusão de 2 a 4 anos.

O texto também que prevê que pena deverá ser aumentada se a fraude ocorrer em licitações destinadas à compra de bens e materiais para as áreas de saúde e educação. Segundo o autor do projeto, deputado Professor Joziel (PSL-RJ), o projeto de lei é necessário para punir com maior rigor aqueles que fraudam licitações públicas, tendo em vista os impactos causados por essa prática. 

Recentemente a Prefeitura de Lavras abriu um processo licitatório para a aquisição de máscaras de proteção individual. O processo foi vencido por uma empresa da cidade de Varginha, que ofereceu o menor preço, porém, ao entregar o produto, a Secretaria Municipal de Saúde constatou que as máscaras não atendiam as especificações de qualidade solicitadas pela municipalidade, assim, foi aberto um processo administrativo, instaurado no dia 6 de maio.

A prefeitura denunciou a empresa ao Ministério Público pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e três fraudes na execução de contratos. Três pessoas foram presas e foram apreendidos bens pertencentes aos envolvidos, também foi pedido o bloqueio de bens e a prisão preventiva dos suspeitos. As investigações apuraram as práticas criminosas que já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões.

 
 
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