Entrada do complexo penitenciário de Três Corações. Foto extraída do site famamg.com

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No dia 30 de junho, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Superintendência de Segurança Prisional, atendendo uma determinação do governo de Minas, passou a proibir a entrada e o consumo de cigarros nos presídios de Minas Gerais, a proibição foi baseada nas leis Federal 9.294/1996 e Estadual 18.552/2009, que proíbem o fumo em ambientes fechados.

A lei começou a ser implantada no dia 30, mas será implantada em duas etapas: no dia 31 de julho, todas as unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento já proibiram; até o dia 31 de agosto, serão as unidades de médio e grande porte. A penitenciária de Três Corações, uma unidade de médio porte, já implantou o sistema e isso provocou muita indignação e revolta dos presos.

Na noite de quinta-feira, dia 25, os detentos da penitenciária se revoltaram e provocaram um tumulto naquela unidade prisional devido à proibição.

Na manhã de ontem, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), informou que os policiais penais da penitenciária controlaram as manifestações de detentos de três celas da unidade, onde os detentos batiam nas grades, provocando barulho.

Um procedimento interno foi instaurado para apurar administrativamente o fato ocorrido, inclusive se foi registrado algum dano ao patrimônio. Segundo a secretaria, o episódio foi uma subversão da ordem, ou seja, situação na qual o controle da unidade não é perdido pelos policiais penais e os eventos são controlados de forma rápida.