Advogado criminalista Sérgio Leonardo, pré-candidato a presidência da OAB/MG

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Hoje, dia 11 de agosto, é o Dia do Advogado. Os advogados comemoram duas datas: 11 de agosto e 19 de maio, a primeira que é oficialmente o dia do profissional e a segunda data, 19 de maio, é a do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu de 1253 a 1303. Ele era de família humilde e se interessou pelo direito bem novinho, aos 14 anos. Quando profissional, sua escolha foi trabalhar nas áreas de direito civil e canônico, defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços. Já a data de 11 de agosto surgiu como homenagem aos profissionais da advocacia, devido à criação do primeiro curso de direito do Brasil, que era na Faculdade de Direito de São Paulo.

Para celebrar esta data, o Jornal de Lavras entrevistou o advogado criminalista Sérgio Leonardo, 43 anos, ele é Conselheiro Federal da Associação Brasileira da Advocacia Criminal (Abracrim) e Conselheiro do Instituto de Ciências Penais (ICP). Sérgio Leonardo já foi eleito por vários anos como um dos Advogados Mais Admirados do Brasil na área penal pelo Anuário Análise Advocacia. Atualmente concilia suas atividades profissionais com a pré-candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG).

Como surgiu o Movimento ReNOVA OAB e quais são seus pilares?

O movimento ReNOVA OAB surgiu da insatisfação da advocacia mineira com os rumos da nossa entidade de classe nos últimos três anos. Somos um movimento de oposição à gestão atual da OAB/MG. Oposição ao aumento da anuidade, oposição ao abandono da jovem advocacia, oposição ao desamparo às Subseções da entidade, oposição ao continuísmo, oposição ao retrocesso, oposição ao coronelismo, oposição à falta de diálogo, oposição ao desmonte da estrutura de defesa das prerrogativas profissionais, oposição à falta de transparência, oposição ao uso político eleitoral da máquina administrativa da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados. Essa necessidade de mudanças fez surgir o Movimento ReNOVA OAB, que tem como pilares fundamentais em sua formação a paridade entre mulheres e homens, o protagonismo da advocacia do interior e participação massiva da jovem advocacia.

Quais as principais bandeiras do movimento para a advocacia?

No plano corporativo, as principais pautas do movimento são a defesa intransigente das prerrogativas profissionais e dos honorários advocatícios. Defendemos a reestruturação do sistema profissionalizado, descentralizado e regionalizado de defesa das prerrogativas profissionais e a retomada do uso diligente e célere do instituto do desagravo público. Estamos propondo a criação da Escola de Prerrogativas, para que a advocacia conheça, saiba exigir o respeito e reagir diante da violação das prerrogativas profissionais. Precisamos realizar campanhas de conscientização da sociedade em relação à importância do respeito às prerrogativas da advocacia, que não são privilégios, mas garantias mínimas para que a profissão seja exercida com dignidade e independência e possa cumprir sua função como voz do cidadão perante o sistema de justiça. Somos favoráveis ao envolvimento direto da presidência da OAB/MG na defesa das prerrogativas, assumindo as tribunas em favor dos colegas. É preciso fomentar a criação e instalação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas em todas as Subseções da Ordem, com qualificação de seus membros para darem o suporte e apoio adequados aos Delegados de Prerrogativas que precisam ser contratados. Defendemos que em todos os cursos de formação das outras carreiras jurídicas seja incluída de forma definitiva uma matéria sobre Prerrogativas da Advocacia, a ser ministrada por advogados e advogadas indicados pela OAB.
Em relação aos honorários advocatícios, há duas vertentes de ação que precisam ser implementadas. A primeira, em relação à advocacia dativa, que são aqueles advogados e advogadas que atuam em favor de pessoas carentes nos locais não atendidos plenamente pela Defensoria Pública. O judiciário em Minas Gerais não funcionaria sem a advocacia dativa que, no entanto, não recebe do governo do estado o pagamento dos honorários advocatícios. Nosso movimento irá apresentar ao governo duas propostas já utilizadas em outros estados para solucionar o problema e, caso não sejamos atendidos, temos o compromisso de tomar todas as medidas judiciais cabíveis para compelir o estado ao pagamento dos honorários devidos. A segunda linha de trabalho diz respeito ao aviltamento de honorários nas decisões judiciais. Lamentavelmente alguns magistrados deturpam os conceitos de razoabilidade, equidade e proporcionalidade para desrespeitar o Código de Processo Civil e fixar honorários sucumbenciais em valores e percentuais abaixo do mínimo estabelecido em lei. A OAB precisa voltar a assistir os colegas nestas causas e lutar pela majoração dos honorários nestas circunstâncias.

E na gestão da OAB? Quais as propostas do movimento?

Temos duas palavras de Ordem no plano da Seccional e uma para as Subseções. Na Seccional devem imperar a transparência e a integridade. Nosso movimento defende a transparência total das contas da OAB e da Caixa de Assistência dos Advogados. Cada real que entrou e saiu dos cofres das entidades deve ser de pleno conhecimento da advocacia, para que esta possa fiscalizar o uso dos recursos que lhe pertencem. Defendemos a implementação de um sistema completo e efetivo de compliance na OAB e na CAA, a fim de prevenir atos que atentem contra a integridade que deve nortear a gestão e possibilitar sua denúncia, identificação, apuração e adoção das medidas administrativas e judiciais em caso de violação das normas de conduta. A cultura de boas práticas, governança, sustentabilidade, responsabilidade social, ética e cidadania devem guiar a conduta dos dirigentes e colaboradores da instituição.
Para as Subseções da OAB nosso lema é autonomia financeira. Estamos indignados com a política de desamparo às Subseções, cujos dirigentes sofrem na pele as consequências da falta de previsibilidade orçamentária e sempre estão "com o pires na mão" a mendigar recursos junto à direção da OAB/MG. Esse tempo tem que acabar. As Subseções precisam ter de volta o repasse regimental, calculado a partir das anuidades pagas pela advocacia inscrita em seus quadros, e devem ter participação nos recursos angariados pelo OAB Saúde, hoje totalmente concentrados na CAA, e nas parcerias do programa Anuidade Zero. É preciso ter ousadia e criatividade para fazer diferente.

A OAB precisa passar por transformações relacionadas às novas tecnologias?

A OAB/MG é, lamentavelmente, muito arcaica, burocrática e funciona no modo analógico. Precisamos inserir a entidade no contexto da transformação digital. Os investimentos em tecnologia e inovação devem ser constantes. Os processos internos precisam ser todos virtualizados para dar mais dinamismo ao funcionamento da entidade. É inconcebível que a Ordem não tenha um aplicativo com todas as funcionalidades demandadas pela advocacia. Estas mudanças disruptivas na administração da entidade só se tornarão realidade se novas gerações de dirigentes tiverem a oportunidade de dar sua contribuição. Novas ideias e novas práticas para novos tempos.

E a missão institucional da entidade?

A OAB/MG deixou de ser a voz ativa da sociedade civil. A atual direção da entidade é totalmente omissa na sua missão de defesa da cidadania. A OAB tem que ser plural, democrática, heterogênea, inclusiva e agir com isenção político-partidária. A Ordem deve liderar a sociedade civil nas grandes causas. É preciso resgatar a relevância da entidade e voltar a ter credibilidade e interlocução junto ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo. Coragem para os enfrentamentos que se fizerem necessários e capacidade de diálogo para a construção de pontes e a busca de soluções para os problemas da advocacia e da sociedade. Nosso sonho é que a OAB volte a ser a referência e o bastião de defesa da sociedade.

As eleições na OAB Nacional são indiretas. Qual a sua opinião sobre o processo eleitoral da instituição?

Nosso movimento defende eleições diretas para o Conselho Federal da OAB. Mas não é apenas essa mudança que se faz necessária. Precisamos evoluir para eleições on-line ou, pelo menos, para o uso de urnas eletrônicas. O processo eleitoral precisa viabilizar maior participação da classe para que as escolhas tenham maior legitimidade e representatividade. Por fim, também é necessário rever as regras do período pré-eleitoral. O que estamos vivenciando em Minas Gerais é o uso da máquina da OAB e da CAA em favor de pré-candidatos da situação. Mas a advocacia está atenta e temos confiança de que irá manifestar seu repúdio às velhas práticas dos velhos políticos da Ordem nas eleições de novembro.

Como está à caminhada do Movimento ReNOVA OAB e qual a sua mensagem final para a advocacia mineira?

Estamos percorrendo este país chamado Minas Gerais presencialmente e virtualmente pelas redes sociais. A receptividade às ideias e a adesão ao movimento são contagiantes. Os anseios por renovação ecoam por todo o estado. Mulheres e homens, jovens e experientes, advogados do interior e da capital estão unidos nesta missão para que a advocacia mineira volte a ter esperança em um futuro melhor e que cada advogada e cada advogado mineiro que se orgulha da profissão também volte a ter o sentimento de pertencimento em relação a nossa entidade de classe. A ordem é mudança!