TCEMG reconheceu lisura no processo licitatório e anulou condenação e multas aos envolvidos

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Após um período de contestações, a verdade sobre a gestão pública em Perdões veio à tona com clareza definitiva. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revisou sua posição anterior e, em uma decisão que reafirma a integridade administrativa dos envolvidos, anulou integralmente as condenações e multas que haviam sido aplicadas a ex-gestores municipais.

Entenda o equivoco do Tribunal. Em outubro do ano passado, a Segunda Câmara do TCEMG havia divulgado uma nota à imprensa condenando gestores da Prefeitura de Perdões por supostas irregularidades no contrato de construção da Escola Municipal Joaquim Camilo Mendes, na comunidade rural dos Machados. Na ocasião, o Tribunal chegou a classificar o processo como "erro grosseiro", aplicando multas individuais de R$ 3 mil a figuras como o ex-prefeito Hamilton Resende Filho (Teco), o ex-secretário de Fazenda Alexandre Pereira Aquino, e membros das pastas de Obras e Licitação.

Inconformados com o que consideraram uma análise precipitada e injusta, os gestores interpuseram recursos fundamentados, apresentando provas documentais robustas que atestavam a correção de cada etapa do certame.

Após uma reavaliação criteriosa e técnica, os conselheiros do TCEMG foram convencidos pela defesa. O Tribunal admitiu o próprio erro e reconheceu que a lisura foi comprovada e todos os trâmites do processo licitatório seguiram rigorosamente a legislação vigente.

Não houve falha na gestão de recursos ou na contratação da empresa para a construção da escola. A decisão anterior foi tornada sem efeito, retirando qualquer mancha ou penalidade dos nomes de Alexandre Pereira Aquino, Hamilton Resende Filho, Márcia Resende Freire, Márcia Victor Resende Lima e Messias Donizete Oliveira.

A escola na Comunidade dos Machados, foco do processo, permanece como um legado para a educação rural de Perdões. A reversão do julgamento pelo Tribunal de Contas serve como prova de que a administração em questão pautou-se pela ética e pelo zelo com o dinheiro público, demonstrando que, mesmo diante de interpretações equivocadas de órgãos fiscalizadores, a transparência e a organização documental são as maiores garantias do homem público.