Foto: Scarlett Rocha

.

@jornaldelavras

@jornaldelavras

(35) 99925.5481

Um ato público está sendo organizado em Lavras para este domingo, dia 14, na praça Augusto Silva, às 10h. A manifestação, denominada "Congresso Inimigo do Povo" pelos organizadores, ocorre em decorrência da recente aprovação do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal pelo Congresso Nacional.

O PL da Dosimetria propõe alterações nas regras de cálculo das penas previstas no Código Penal e na Lei de Execução Penal. O texto flexibiliza a progressão de regime, não apenas para aqueles que participaram do ato de 8 de janeiro, mas para todos os criminosos, pois eles também serão beneficiados, podendo passar ao regime semiaberto ou aberto após cumprirem um sexto da pena, exceto em casos de crimes hediondos ou equiparados, violência doméstica ou familiar, crimes contra a dignidade sexual ou corrupção.

O projeto também prevê a possibilidade de redução de pena para réus que utilizaram monitoramento eletrônico (tornozeleira), permitindo a conversão de dias trabalhados ou estudados em diminuição da condenação.

A PEC do Marco Temporal estabelece que a demarcação de terras indígenas deve se limitar às áreas que estavam comprovadamente ocupadas por comunidades indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O protesto em Lavras, convocado por lideranças locais de espectro político de esquerda, segue o movimento de manifestações organizadas em outras cidades do país que se opõem à aprovação dessas duas matérias legislativas.