Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de hoje, quarta-feira

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A votação da proposta de Lei da Dosimetria na Câmara dos Deputados, que visa a redução de penas de condenados por atos de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – tem grande impacto político, e a bancada mineira, com forte representatividade em Lavras, teve papel decisivo.

Na madrugada desta quarta-feira, dia 10 de dezembro, às 2h34, o plenário da Câmara aprovou o projeto por 241 votos favoráveis contra 148 contrários. Se transformada em lei, a medida altera a forma de cálculo das penas, beneficiando diretamente os condenados pelo 8 de janeiro.

A votação em horário avançado (2h34) foi alvo de intensas críticas da base governista. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi acusado pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), de ceder ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria condicionado a retirada de sua pré-candidatura à votação da proposta.

Dos 53 deputados federais por Minas Gerais, a maioria votou a favor da redução de penas: foram 35 votos favoráveis contra 15 contrários, com 3 ausências.

É importante observar o posicionamento dos deputados que obtiveram votação expressiva em Lavras na última eleição: votaram a favor da Dosimetria 35 deputados, incluindo os ligados a Lavras.

O deputado Nikollas Ferreira (PL), que foi majoritário em Lavras, votou a favor da redução das penas.

Também votaram a favor os seguintes deputados que tiveram votação em Lavras: Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Eros Biondi, Lincoln Portela, Marcelo Álvaro, Junior Amaral, Mauricio do Vôlei, Rosângela Reis, Zé Vitor, todos do PL. Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, do PSDB. Lafayette Andrada, Euclydes Pettersen e Samuel Viana do Republicanos. Dimas Fabiano, Ana Paula Leão e Pinheirinho, do PP. Diego Andrade, Misael Varella e Stefano Aguiar, do PSD. Delegado Marcelo, Rafael Simões e Rodrigo de Castro, do União. Delegada Ione, Bruno Faria, Luís Tibé e Greyce Elias, do Avante. Dr. Fabiano Cazeca, Dr. Frederico e Fred Costa, do PRD. Além de Hercílio Diniz, do MDB, Sergio Santos, do Podemos e Weliton Prado, Zé Silva do Solidariedade.

Votaram Contra a Dosimetria, 15 deputados, incluindo os ligados a Lavras. O deputado Reginaldo Lopes (PT), um dos mais votados em Lavras na última eleição federal, votou contra o projeto. Também votaram contra os deputados Padre João, Dandara, Rogério Correia, Odair Cunha, Ana Pimentel, Leonardo Monteiro, Miguel Ângelo, Patrus Ananias e Paulo Guedes, do PT. Duda Salabet e Mário Heringer, do PDT. Além de André Janones, do Avante; Célia Xakriabá, do PSOL e, Igor Timo, do PSD.

Estiveram ausentes no plenário da Câmara na madrugada de hoje e não votaram três deputados: Newton Cardoso Júnior (MDB), filho do ex-governador Newton Cardoso; Luiz Fernando (PSD) e Gilberto Abramo (Republicanos).

Se virar lei, a nova regra de dosimetria pode beneficiar todos os condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o núcleo central do inquérito, como: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e, Alexandre Ramagem, deputado federal. Este grupo foi condenado com penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado, em decisão definitiva proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de novembro deste ano.