A Constituição Federal garante o direito de proferir qualquer manifestação religiosa e também a de não ter religião

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A Câmara Municipal de Lavras se prepara para sediar um importante debate sobre diversidade e respeito religioso. Na próxima terça-feira, dia 7 de outubro, às 19h, será realizada no Plenário Orlando Haddad a audiência pública com o tema "Vozes Ancestrais: Diálogo Público com os Povos de Religião de Matriz Africana".

A iniciativa partiu do vereador João Luiz Rezende Carvalho Silva, o João da Saúde (PSD). Em sua justificativa, o parlamentar destacou que o principal objetivo da audiência é "promover o respeito, a escuta e o diálogo com representantes das religiões de matriz africana, fortalecendo a valorização da diversidade cultural, religiosa e ancestral presente em nosso município". O evento busca criar um espaço de reconhecimento e de combate à intolerância religiosa na cidade.

O debate em torno das religiões de matriz africana, que historicamente enfrentam preconceito, reforça o conceito fundamental de liberdade religiosa assegurada pela Constituição Brasileira.

É crucial entender que a liberdade religiosa no Brasil é um direito amplo, garantido pelo Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais. A lei estabelece que: é inviolável a liberdade de consciência e de crença; é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias é garantida na forma da lei.

A liberdade religiosa abrange não apenas a liberdade de crença e adoração de professar uma fé, mas também a liberdade de não ter religião e a liberdade de expressar, praticar ou até mesmo abandonar qualquer crença.

A audiência pública na Câmara de Lavras representa, assim, um ato de cidadania e de fortalecimento democrático, dando voz a grupos historicamente marginalizados e reafirmando o compromisso do município com o Estado laico e o respeito a todas as formas de manifestação de fé e ancestralidade.