Viatura da Polícia Federal, imagem ilustrativa

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A Polícia Federal deflagrou hoje, quinta-feira, dia 31 de julho, a operação "Tarrafa 2", cumprindo uma determinação da Justiça Federal de Lavras. O objetivo é combater fraudes no recebimento do seguro-defeso que causaram um prejuízo estimado em R$ 500 mil aos cofres públicos.

A Justiça Federal de Lavras expediu nove ordens judiciais para serem cumpridas em três cidades da região: Campo Belo, Cristais e Aguanil. As investigações apontam que supostos pescadores vinculados à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais, teriam recebido indevidamente o benefício entre 2014 e 2025 por meio do uso de documentos falsificados. De acordo com a PF, muitos dos investigados possuem empresas registradas em seus nomes, o que contraria os critérios legais para a concessão do benefício.

Em Campo Belo, foram cumpridos quatro mandados, o mesmo número em Cristais e um em Aguanil.

A ação visa reunir provas que fundamentem futuras ações penais contra os envolvidos. Segundo a PF, os crimes investigados incluem estelionato majorado, em detrimento de entidade pública, e uso de documento falso, com penas que podem chegar a 12 anos de prisão.

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal, no valor de um salário mínimo mensal, ao pescador artesanal durante o período de defeso de determinadas espécies. A legislação define pescador artesanal como aquele que exerce a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, como principal meio de subsistência.

Fraudes em programas sociais como o seguro-defeso prejudicam diretamente quem realmente precisa.