Escritório da Copasa de atendimento ao público em Lavras. Foto: Google. Imagem meramente ilustrativa

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A Prefeitura de Lavras, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará amanhã, quarta-feira, dia 30 de julho, uma Audiência Pública para discutir a futura concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A Audiência Pública ocorrerá às 19h, no Clube de Lavras, localizado na praça Augusto Silva, no Centro da cidade. O evento contará com a presença de políticos, empresários interessados na concessão, servidores da Copasa e o público em geral.

A audiência integra o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI nº 001/2023), que visa reunir subsídios para um futuro processo licitatório de implantação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto no município. Serão apresentados estudos técnicos e documentos já elaborados, que servirão de base para a modelagem da concessão. A iniciativa busca garantir maior transparência e participação da sociedade no planejamento de serviços essenciais para o desenvolvimento da cidade.

A convocação oficial foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de junho. 
 

Posicionamento e apontamentos do Jornal de Lavras

Um dos pontos cruciais para o consumidor lavrense e cada parlamentar nesta audiência é aproveitar a ocasião para apurar se uma nova empresa que vier a adquirir a concessão da distribuição de água e da captação e tratamento da rede de esgotamento sanitário terá que indenizar a Copasa. Caso seja constatado que sim, isso levanta o questionamento: de quem e como a nova empresa recuperará esse custo?

Outro questionamento importante a ser feito é se uma nova concessão para outra empresa abarcará também os direitos de captação de água do Rio Grande e de outras fontes, ou se a outorga da captação continuará com a Copasa, e se então a nova empresa terá que "comprar água da Copasa para revender" aos consumidores.

Outra questão que precisa ser esclarecida é sobre o atual contrato da Prefeitura de Lavras com a Copasa. Suas cláusulas precisam ser analisadas ponto a ponto, verificando inclusive a vigência da última concessão e se é possível encerrar esse contrato antes da data de vencimento, sem custo ao município ou à nova empresa, uma vez que todos os custos sempre são arcados, direta ou indiretamente, pela população. 

É importante também questionar se um possível encerramento contratual com a Copasa poderá vir acompanhado de cortes no quadro de funcionários e nos investimentos para diminuir custos. Essa situação remete a problemas que atualmente afetam os paulistas: a Enel São Paulo, empresa terceirizada de distribuição de energia elétrica, que atende cerca de 18 milhões de pessoas em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital, tem sido alvo de críticas constantes. A empresa reduziu seu quadro de funcionários e os investimentos, o que resultou em problemas como apagões constantes, com algumas regiões ficando sem luz por até uma semana.

Estes são apenas alguns questionamentos dentre os inúmeros que precisam ser feitos. Para quem comparecer à Audiência Pública amanhã, a recomendação é agir com racionalidade, e não por emoção e impulso como se em uma torcida de futebol estivesse, indo apenas com o propósito de defender sua opinião pessoal e com a intenção de fazê-la se sobrepor as outras, ou pior: de fazer valer seu interesse particular ao invés do interesse coletivo.

É muito importante aproveitar a ocasião para fazer todos os questionamentos possíveis, uma vez que uma decisão deste porte, se tomada de forma errônea, pode prejudicar Lavras e sua população por muitos e muitos anos. Considerando os desafios e os precedentes de outras concessões, quem, nesta Audiência Pública e posteriormente a ela, vai garantir a qualidade e a acessibilidade dos serviços em Lavras? Os políticos entram e saem de seus cargos; já as decisões, essas ficam - e refletirão, e muito, no futuro de cada morador de Lavras.