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Matéria Jornalística /


Publicada em: 05/07/2025 12:52 - Atualizada em: 06/07/2025 10:52
Isenção da tarifa social na conta de luz começa neste sábado

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A partir deste sábado, dia 5 de julho, uma importante mudança na conta de luz começa a valer para cerca de 330 mil famílias clientes da Cemig em Minas Gerais. Conforme a Medida Provisória nº 1.300/2025 do Governo Federal, essas famílias, beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e com consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão isenção total na tarifa de energia elétrica.

Além disso, mais de 1 milhão de beneficiários do programa em Minas Gerais pagarão apenas o valor excedente caso ultrapassem o limite estabelecido.

A boa notícia é que nenhum desses clientes precisa procurar a Cemig para ter acesso ao benefício. A atualização será feita automaticamente nas contas. Os beneficiários isentos da tarifa social arcarão apenas com a contribuição da iluminação pública, que é definida por cada município e cobrada na conta de energia, além de eventuais encargos de multa e juros por atraso.

A TSEE é destinada a consumidores cadastrados em Programas Sociais do Governo Federal, como o CadÚnico e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão no programa ocorre de forma automática para famílias identificadas pela distribuidora. Contudo, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados para garantir o direito ao benefício.
Minas Gerais se destaca, atualmente, com mais de 20% dos beneficiados da Tarifa Social na região Sudeste do país. Essa medida trará impactos positivos significativos para as famílias de baixa renda, tornando a conta de luz mais justa e acessível.

A medida provisória também prevê que, a partir de janeiro de 2026, haverá um desconto na conta de energia para famílias com renda entre meio e um salário-mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh/mês e que não sejam beneficiadas pela TSEE.

 
 



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