Conselho Nacional de Justiça quer que todos os Tribunais Regionais Eleitorais tenham acesso aos nomes dos "fichas sujas"
Declarada guerra contra os candidatos "ficha suja". O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em sessão plenária, que os tribunais de Justiça de todo o Brasil encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é facilitar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Segundo a nova lei, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos e anteriores à sanção da lei no início de junho, não podem concorrer nas eleições de outubro.
No parecer, que sustenta o pedido que será remetido aos tribunais estaduais, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, disse que a lista é importante para que a Justiça Eleitoral possa "tipificar os casos de inelegibilidade", além de assegurar a "dignidade" do processo eleitoral. O Conselho ainda não informou o prazo nem as regras que serão estabelecidas para que os tribunais apresentem a relação de nomes.