Deputado Luiz Fábio Cherem, um dos articuladores da criação do PSD em Minas. Foto: Jornal de Lavras
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A Justiça Eleitoral recebeu na terça-feira, dia 20, da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) novo parecer contra a criação do PSD, partido em formação articulado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e em Minas, com a forte participação do deputado estadual Fábio Cherem. No documento, assinado pela vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, aponta as deficiências no processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um dos principais problemas para o MP é o número insuficiente de apoiadores. A PGE contou 220,3 mil, quando o mínimo necessário é cerca de 490 mil.
A vice-procuradora-geral Eleitoral aceitou assinaturas que foram incluídas durante o trâmite do processo no TSE, mas descartou apoios que não foram conferidos devidamente pelos tribunais regionais eleitorais. Isso fez com que o MP desconsiderasse todas as assinaturas colhidas no Distrito Federal, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Roraima e na Paraíba.
Em Minas Gerais a procuradora aceitou apenas parte das assinaturas, de acordo com a legislação em vigor. Em Minas foram 41.023 mil aceitas e 44.371 descartadas.
Na Bahia, a procuradora encontrou problemas na certidão expedida pelo tribunal local, que "não é conclusiva a respeito do total de apoiamentos e, ademais, menciona tabelas que não foram juntadas [ao processo de registro]". Em Alagoas e São Paulo, Cureau sentiu falta do documento que atesta a quantidade de votos para Câmara dos Deputados nas eleições do ano passado. São Paulo também teve problemas com a autenticidade das assinaturas. Todos os apoiamentos dos três estados foram recusados.