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Publicada em: 14/04/2014 17:49 - Atualizada em: 15/04/2014 09:24
TJMG acata pedido de advogado lavrense e concede liberdade a acusado de tráfico

Operacão conjunta pm e pc no bairro São Vicente foto Jornal de Lavras

 

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Um rapaz de 18 anos que foi preso em janeiro durante uma operação conjunta das polícias Civil e Militar, no bairro São Vicente, ganhou na última quinta-feira, dia 10, liberdade provisória com a condição de realizar um tratamento de dependência química. Ele foi preso em flagrante com pedras de crack e maconha, sendo acusado da prática de tráfico de drogas.

A liberdade provisória foi concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na tarde do dia 10. A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal foi baseada nas alegações feitas em sustentação oral do advogado lavrense Négis Rodarte.

Os desembargadores Doorgal Andrada e Corrêa Camargo votaram aceitando os argumentos da defesa do advogado criminalista Négis Rodarte, que foi a aplicação de uma medida alternativa, com o tratamento de dependência química, o comparecimento semanal em juízo e recolhimento noturno. Já o desembargador Amauri Pinto Ferreira votou pela manutenção da prisão.

O rapaz de 18 anos foi preso em flagrante e está sendo processado pelo tipo penal que abarca qualquer uma das seguintes práticas: importar, exportar, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, semear, cultivar, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente.

Ele está com audiência de Instrução e Julgamento marcada para este mês, caso venha ser condenado, pegará uma pena de 5 a 15 anos de cadeia.

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