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Matéria Jornalística /


Publicada em: 18/08/2022 10:20 - Atualizada em: 18/08/2022 14:52
Aplicativo da Justiça Eleitoral recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular
Em Muzambinho Justiça determina retirada de dois outdoors considerados como propaganda irregular

Justiça determina a retirada imediata de outdoor considerado irregular

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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) disponibilizou um aplicativo para que os eleitores possam denunciar propagandas eleitorais irregulares durante a campanha, o aplicativo foi denominado Pardal. As denúncias podem ser encaminhadas pelo eleitor através da plataforma disponível gratuitamente em celulares ou tablets, além de um formulário eletrônico na internet.

No caso de propaganda física, como impressos, outdoor e carros de som, as denúncias serão direcionadas às zonas eleitorais dos municípios em que o fato aconteceu para averiguação.

De acordo com o TRE-MG, também é possível denunciar outras práticas que são proibidas pela legislação eleitoral, como abuso de poder econômico e político, compra de votos, uso da máquina pública para fins eleitorais e uso indevido dos meios de comunicação. 

Qualquer pessoa pode fazer a denúncia, ela tem de informar o nome e CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de elementos que apontem a eventual irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O tribunal garantiu que a identidade do denunciante será preservada e casos de má-fé estão sujeitas às penalidades cabíveis.

Já possíveis irregularidades eleitorais com relação à propaganda na internet devem ser encaminhadas ao Ministério Público. A plataforma ainda traz informações sobre as regras do período eleitoral, com orientações sobre uso de alto-falantes e amplificadores de som, adesivos, material gráfico, camisetas, propagandas nas vias públicas e comícios.

Em Muzambinho, no Sul de Minas, a Justiça Eleitoral determinou a retirada de dois outdoors colocados naquela cidade a favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL), as duas peças publicitárias foram consideradas irregulares.

A decisão foi expedida na tarde de ontem, quarta-feira, dia 17, pelo juiz eleitoral da comarca de Muzambinho, Flávio Schmidt. A decisão do Magistrado ainda intima a municipalidade a informar quem são os proprietários dos terrenos onde foram colocados os outdoors. Assim a Justiça Eleitoral vai notificá-los para que os outdoors sejam retirados em até 24 horas.

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