Négis Rodarte, advogado criminalista, Conselheiro Estadual da OAB/MG, professor da Escola Superior da Advocacia OAB/MG e membro do Instituto de Ciências Penais

.

@jornaldelavras

@jornaldelavras

(35) 99925.5481

O advogado criminalista Négis Monteiro Rodarte participou ontem, segunda-feira, dia 14, do programa Itatiaia Agora, que debateu crimes sexuais contra mulheres, um tema muito em evidência em Minas Gerais, sobretudo após a denúncia de mulheres que afirmam terem sido vítimas de assédio sexual do ex-presidente da Comissão Racial da OAB em Minas, Gilberto Silva.

Négis é membro do Instituto de Ciências Penais e na entrevista ele destacou que o Código Penal Brasileiro prevê três tipos diferentes de crimes sexuais: assédio, importunação sexual e estupro.

De acordo com o que o advogado lavrense falou a emissora de Belo Horizonte, o assédio ocorre a partir do objetivo de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".

Négis explicou que em situação hipotética, um chefe que utiliza da sua posição para constranger uma funcionária ou ainda obter favores sexuais. A pena é de 1 a 2 anos de detenção.

Já a importunação sexual, no código penal, é descrita como "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". A pena é de 1 a 5 anos de prisão. 

Já o estupro, segundo a lei, consiste em ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, com alguém considerado vulnerável, ou  com alguém que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

O advogado lavrense, na entrevista, disse que em casos assim, as vítimas de crimes sexuais devem procurar a Polícia Civil e acionar o Ministério Público. Ele pontuou que  conversas no WhatsApp e outras redes sociais também podem ser usadas como provas legítimas das acusações. 

"Temos uma orientação mais adequada e prudente que é levar o celular até o cartório e redigir uma ata notarial. É uma possibilidade de dar ainda mais credibilidade à versão apresentada pela vítima. Não sendo possível, basta apresentar o celular à autoridade competente", afirmou o criminalista lavrense. 

A entrevista com o criminalista lavrense Négis Monteiro Rodarte teve ampla repercussão por ser um dos mais respeitados entre os integrantes do Instituto de Ciências Penais.

Négis ressaltou que as denúncias de assédio haverão de ser realizadas com grande responsabilidade diante das consequências que podem trazer uma imputação falsa, caracterizando inclusive, se for o caso, o crime de denunciação caluniosa.