Câmara Municipal pode ter salvado centenas de empregos e pequenas empresas em Lavras

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O projeto de lei de indicação apresentado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras pelo vereador Marcos Possato, para implementar em Lavras o programa "Lavras Juros Zero", do Sebrae, que possibilita aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, artesãos, artistas, autônomos, profissionais liberais e vendedores ambulantes e de porta-em-porta, acesso ao crédito sem o pagamento de juros, foi aprovado por unanimidade, agora ele será sancionado pela prefeita Jussara Menicucci.

O programa "Lavras Juro Zero" tem como finalidade promover empréstimos sem juros, o pequeno comerciante paga as parcelas e os juros são pagos pelo governo municipal. Os recursos para subsidiar o Programa "Lavras Juro Zero" será da instituição financeira conveniada com o Município e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

O empréstimo deve ser usado para ampliar o capital de giro, pagamento de débitos anteriores, como água, luz, telefone, impostos e outros, podendo também contemplar folha de pagamento, fornecedores e pró-labore, no caso de atividades com um posto de trabalho.

Se o microempreendedor contrai um empréstimo de R$ 15  ou R$ 20 mil, ele será pago em 36 meses, em parcelas iguais e sem juros. Os juros são pagos pelo município através do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS), o município pagará os juros dos financiamentos, diretamente à instituição financeira, para os tomadores que mantiverem suas parcelas de amortização pagas até a data do vencimento.

A aprovação deste projeto indicativo pelos vereadores de Lavras, poderá ser a salvação de centenas de empregos e também a salvação para centenas de pequenos negócios que estão sendo sacrificados com as medidas restritivas de combate a pandemia.

Dos 17 vereadores, apenas Alisson Mattioli subscreveu o projeto do vereador Marcos Possato.