Juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli. Foto: Rádio 94 FM Rio Grande

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A juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli, através de uma carta aberta à população de Lavras, manifestou sobre o que está ocorrendo na cidade envolvendo a construção do novo Presídio Estadual de Lavras, ela disse que seria de bom grado fazer alguns esclarecimentos aos lavrenses.

Segundo ela, na Ação Civil Pública foi decretada a interdição total do presídio de Lavras e que foi determinado ao Estado que construa uma nova unidade prisional em Lavras, foi, segundo ela, uma decisão irrecorrível.

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Vale do Rio Doce e o Estado de Minas Gerais, para construção de dois Presídios no Estado e, como havia a decisão de Tribunal Superior pendente de cumprimento a construção do Presídio de Lavras, uma das unidades prisionais foi direcionada para esta cidade, isso porque já havia um terreno doado pelo Município para a construção da nova unidade prisional, doação feita em primeiro de novembro de 2010, na época foi realizado em Lavras uma Audiência Pública, com a presença de diversas autoridades e populares. Na época a doação do terreno foi aprovada pela Câmara Municipal e ficou acordado na Audiência Pública que Lavras necessitava mesmo de uma nova unidade prisional. A construção foi iniciada pela Vale em janeiro deste ano, porém, foi paralisada após notícia na reunião de 12 de maio passado que ocorreu a devolução da área porque o Estado não havia cumprido o prazo estipulado.

Segundo a juíza Zilda Maria, após verificar junto à Municipalidade que o procedimento da reversão prevista na referida lei não chegou a ser efetivado, depois do decurso do prazo de construção, que seria em 2015, como a doutora Zilda é a Juíza da Execução Penal, ela cumpriu a lei e determinou a retomada das obras, uma vez que o presídio, com todos os problemas estruturais que apresenta, conforme laudo elaborado em 2013, e a superlotação, que tem obrigado este Juízo a transferir presos locais para Presídios em outras cidades, além de colocar em prisão domiciliar aqueles que cumprem pena em regime semiaberto e aberto e, finalmente, para dar cumprimento à sentença de interdição, ela determinou a retomada das obras imediatamente. 

A juíza Zilda Maria Youssef Murad Venturelli disse que, ao contrário do que está sendo noticiado nas redes sociais, não existe nenhuma decisão do Governador, ou de que quem quer que seja, no sentido de haja necessidade de votação de lei na Câmara para a construção no terreno já doado ao Estado, para esse fim, conforme informação do secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública Jeferson Botelho.

Segundo a juíza Zilda Maria, o novo presídio, localizado fora do perímetro urbano de Lavras, vai trazer aos condenados condições dignas de cumprimento da pena, formação profissional, e educação, possibilitando sua reinserção na sociedade, como indivíduos úteis a si próprios, à sua família e à comunidade, e possibilitará a volta dos presos da nossa Comarca, que cumprem pena em cidades distantes longe de seus familiares, que são muitos.

Também será uma Unidade Prisional que atenderá aos mais elevados padrões de tecnologia, que pretende ser modelo para o Brasil, em termos de Unidade Prisional, o que contribuirá para aumentar a segurança na Comarca, tanto pela estrutura de primeiro mundo que garantirá maior segurança para a cidade, quanto pela vinda de mais de 250 policiais penais. 

A juíza Zilda Maria não disse, mas um presídio desta dimensão equivale a implantação de uma indústria com cerca de 800 empregados, se considerarmos os valores dos salários dos policiais penais, ainda pesa na economia, além dos empregos diretos, os empregos indiretos, como uma cozinha industrial que servirá quatro refeições por dia a cerca de mil pessoas, entre detentos, policiais penais, pessoal administrativo e outros. Uma cozinha para servir cerca de mil pessoas quatro vezes ao dia, terá de empregar cerca de 100 funcionários. Clique aqui e leia "Construção do Presídio gera discussão nas redes sociais".

A juíza Zilda Maria encerrou seu esclarecimento dizendo que as ponderações vão fazer diferença na opinião dos lavrenses, porque, se não for por um sentimento de empatia pela questão humana do cumprimento da pena com dignidade; pelas famílias e pelos presos de Lavras, que sofrem cumprindo suas penas em locais inacessíveis aos familiares, sem condições da arranjar um emprego que lhes garanta oportunidade de mudar de vida; pelas grandes vantagens para a cidade que a construção trará, conforme já referido, que seja por interesse na defesa de suas famílias e de seu patrimônio, já que a desativação do atual Presídio é iminente.