Vista parcial de Lavras. Foto: Marcus Ribeiro

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O Plano Diretor Municipal é um instrumento importante de planejamento que orienta a ocupação do solo, como por exemplo, define em que locais de uma cidade devem ser instaladas indústrias, comércios e residências. Revisar o plano significa tornar Lavras uma cidade do futuro, planejada e organizada.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o plano é obrigatório para todas as cidades do Brasil com mais de 20 mil habitantes. Uma vez aprovado como lei municipal, torna-se o instrumento oficial da política de desenvolvimento e expansão urbana, essencial para o processo de planejamento municipal.

Está previsto que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista pelo menos a cada dez anos, de forma que seja avaliado o crescimento do município e propostas novas diretrizes para o poder público e iniciativa privada em sua relação com o desenvolvimento da cidade.

Todos podem conhecer o que vem sendo feito acessando os documentos clicando AQUI. Fique por dentro das propostas e dê sua contribuição em reunião que será realizada no auditório da Prefeitura Municipal no próximo dia 7, às 8h.

Fonte: PML