Carlos Melles e Guilherme Affif Domingos, da equipe econômica do Governo Federal

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou dia 24, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), coroando uma luta muito grande da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Sebrae. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos, padarias, entre tantos outros.

O governo estima que a criação da ESC possa injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. No Sebrae, a estimativa é de que esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade. Mais uma vitória para os micro e pequenos empreendedores do Brasil.

A lei vai permitir "humanizar" a concessão de crédito a micro e pequenos empresários no Brasil, segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Qualquer pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais.