O bairro Alto dos Ipês é um conjunto habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (Foto: Jornal de Lavras)

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Os moradores do bairro Alto dos Ipês, um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida, localizado na Zona Norte da cidade, procuraram a redação do Jornal de Lavras indignados, eles receberam da Secretaria Municipal de Obras e Regulação Urbana, uma notificação preliminar, informando a eles que, de acordo com o Código de Posturas do município, eles tem 30 dias para construir muros e passeios em suas casas.

De acordo com a notificação da Prefeitura de Lavras, quem descumprir cada notificação terá que pagar uma multa de R$ 102,50, podendo esta multa ser aplicada a cada 30 dias.

Segundo eles, a Prefeitura não está cumprindo seu papel como deveria, o que a impede moralmente de exigir muros e passeios. "Como pode aplicar multa na população por muro e passeio, se as ruas estão com mato alto e sujas, as praças estão sem cuidado algum pela Prefeitura, as ruas estão cheias de buracos. Se a prefeitura fizesse a sua parte, poderia exigir a nossa. Mas do jeito que está, não é possível", disse um morador.

Um dos moradores, que é funcionário da Prefeitura, está indignado mas pediu para não ser identificado, porque, segundo ele, pode ser perseguido. Ele afirmou que tem vários outros na mesma situação: a prefeitura não paga o salário dos funcionários como determina a lei e quer que, mesmo com salários atrasados, os moradores que são servidores consigam dinheiro para pagar pedreiro e comprar material de construção.

Os moradores acreditam que a cobrança de construção de muro e passeio, neste momento de crise, é uma forma da prefeitura arrecadar dinheiro.

A exigência de construção de muro e passeio está em lei municipal, a qual determina que "os proprietários de terrenos situados em logradouros pavimentados ou dotados de meio-fios, serão obrigados a fechá-los nas respectivas testadas, bem como guarnecê-los de passeio", e determina que "o passeio deve ser de material antiderrapante, resistente, e capaz de garantir a formação de uma superfície contínua, sem ressalto ou depressão".