Imagem ilustrativa de fiscalização do Crea-MG
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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG), criou uma força-tarefa para fiscalizar a atuação profissional nas áreas de engenharia, agronomia e geociências que está sendo realizada nas cidades de Boa Esperança e Campo Belo, ambas próximas a Lavras. As ações já estão sendo desencadeadas desde o dia 19, segunda-feira, e se estende até sexta-feira, dia 23. A blitz, promovida pelo Crea/MG, vai percorrer cerca de 130 obras e empresas nos dois municípios.
O objetivo das operações, que contam com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, é potencializar a fiscalização de rotina, promovendo a segurança da sociedade e dos contratantes. Durante a ação, os fiscais exigem a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados e empresas regulares à frente de serviços de engenharia, agronomia e geociências.
O profissional que atua na área deve emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Já a empresa deve ser registrada no Crea-MG e possuir quadro técnico compatível com as suas atividades.
No primeiro semestre de 2022, o Crea-MG realizou 26.522 ações de fiscalização, das quais foram constatadas 13.706 irregularidades. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966. A sociedade também pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência.
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