O App Pardal foi criado em 2014 para receber denúncias de irregularidades na campanha eleitoral
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na quarta-feira, dia 24, que a Justiça Eleitoral recebeu 1.330 denúncias de propaganda eleitoral irregular em todo o país. As irregularidades foram detectadas durante a primeira semana da campanha, entre 16 e 23 deste mês. Os dados são da primeira semana de funcionamento do app para as Eleições Gerais de 2022.
As denúncias chegaram até o TSE através do aplicativo Pardal, ferramenta digital criada em há 8 anos, em 2014, que permite ao cidadão denunciar reclamações contras as campanhas. Após o recebimento, as queixas serão analisadas e enviadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Foram 425 denúncias referentes a candidatos a deputado estadual, 355 a deputado federal, 100 de candidatos a governador e 249 a presidente da República.
A Região Sudeste lidera o número de denúncias, foram 438, seguida das regiões Nordeste, com 367, região Sul com 245, Centro-Oeste com 177 e Norte com 103.
Além de irregularidades na propaganda, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação eleitoral, tais como: compra de votos; abuso de poder econômico; abuso de poder político; uso da máquina pública para fins eleitorais; e uso indevido dos meios de comunicação social. A apuração de todas essas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.
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