Romeu Zema, governador de Minas assina hoje o decreto que reduz em 18% o ICMS que incide sobre a gasolina, energia elétrica e comunicação. Foto: Edição do Brasil
.
@jornaldelavras | @jornaldelavras | (35) 99925.5481 |
O governador Romeu Zema (Novo), anunciou na manhã de hoje, sexta-feira, dia primeiro, que vai assinar o Decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais.
Segundo Zema, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir de hoje, sexta-feira. "O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje", escreveu Zema em suas redes sociais.
A redução do imposto estadual ocorreu depois do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que limita o ICMS. Na lei sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
Os governos estaduais estimam uma perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto, o que pode afetar os recursos de investimentos em outras áreas.
O projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis, energia, comunicação e transporte público, já aprovado no Congresso, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de junho, entretanto, o presidente vetou o ressarcimento que seria dado aos estados para manter os pisos constitucionais gastos com saúde e educação. Ressarcimento prometido por ele.
Os opositores a redução do ICMS queiram que o governo retirasse os ganhos dos investidores da Petrobrás, muitos estrangeiros e inclusive o próprio governo, que é o maior acionista da Petrobrás e não da população brasileira, visto que o dinheiro do ICMS é investido na saúde, educação, transporte, segurança e outros.
Em seu pronunciamento, Zema disse que via a medida com bons olhos, visto que os combustíveis estavam pesando muito no bolso da população, porém, a medida precisava ser complementada com muita clareza como os municípios e os estados serão ressarcidos com as perdas, ele citou que muitas prefeituras se mantém com o repasse do ICMS, dinheiro que custeia saúde, saneamento e outros.
Zema disse ainda que é favorável a preço menor e favorável também a clareza deste mecanismo e que tem de ser feito pelo governo federal, segundo ele, o governo federal é o grande sócio da Petrobrás e quem tem lucrado com o aumento dos combustíveis é a Petrobrás e o governo federal recebe os dividendos da Petrobrás.
Zema já vinha demonstrando apreço pela redução do imposto, mas o governador temia os impactos nas verbas. Em Minas, é previsto uma redução de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões na arrecadação anual do estado.
|
|