Reginaldo Lopes, deputado federal idealizador do Susa, atendimento público aos animais. Foto: site do PT.org

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O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que vai agradar os protetores dos animais, o parlamentar mineiro propôs a criação de um sistema de saúde pública para atender aos animais baseado no Sistema Único de Saúde (SUS), é o Sistema Único de saúde Animal (Susa), que seria custeado com recursos oriundos da União, Estado e Município, visando o atendimento veterinário público em todo o país.

De acordo com o parlamentar, seria um sistema prestador de serviço de atenção básica, média e alta complexidade. "É o SUS sendo estendido para o SUS Animal, buscando integrar esse conceito de saúde única: meio ambiente, animal humano e animal não humano", explicou o deputado.

A previsão inicial seria destinar 0,3% do orçamento dos governos federal, estadual e municipal para financiar o Susa. "Eu tenho uma previsão orçamentária de 0,3% do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios. Isso pode ser alterado de acordo com as leis municipais, estaduais e nacional", explicou Reginaldo Lopes.

De acordo com ele, a iniciativa tem como objetivo suprir uma dificuldade já enfrentada por diversos municípios brasileiros no sentido de viabilizar atendimento público veterinário. Ele citou cidades mineiras que têm dificuldade de manter até mesmo serviços de castração por falta de recursos ou de profissionais. Também disse que há municípios buscando consórcios com outras cidades para viabilizar esse tipo de atendimento.

A proposta, segundo ele, considera os benefícios para a saúde humana, especialmente após a pandemia da Covid-19. Ele considera que a saúde das pessoas está interligada ao meio ambiente e ao ecossistema e avalia que o investimento no Susa pode evitar novas doenças.

"Segundo a OIE (Organização Mundial da Saúde Animal), cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais. Prova disso é o terror que vivemos mundialmente há dois anos e, mesmo gastando no Brasil mais de trilhões de reais no combate à pandemia, ainda perdemos mais de 600 mil vidas, fora todo o impacto na economia e na vida civil. A pandemia prova que, sem o cuidado com a saúde integrada e com as negligências que permitimos acontecer, os seres humanos sofrerão graves e dolorosas consequências", disse.

De acordo com a proposta do parlamentar, o projeto de lei estabelece como tendo direito ao serviço público de saúde "os animais silvestres, nativos ou exóticos que sejam domésticos ou domesticados e que sejam considerados de companhia". Isso, segundo o deputado, para evitar que fazendeiros se apropriem da estrutura para tratar rebanhos inteiros.

O Susa, além de dar assistência veterinária aos animais domésticos, atuaria também em áreas que hoje estão a cargo das secretarias de saúde, como vigilância sanitária e epidemiológica, vigilância nutricional, fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo animal, entre outras.

Na opinião do ambientalista lavrense e defensor da causa animal, Gilmar Francisco dos Santos (foto abaixo), o projeto do deputado mineiro será de grande valia, visto que, segundo ele, um dos maiores problemas hoje enfrentados pelos defensores dos animais é exatamente arcar com grandes despesas com tratamento a animais feridos, quer seja por atropelamento, quer seja por maus-tratos. Gilmar lembrou ainda que se criado o Susa, certamente traria a reboque o farmácia veterinária e até mesmo a construção de hospitais veterinários públicos pelo país.